Educação Pública - Transferência Escolar dos miúdos (crianças). Processos Burocráticos

Bom, começo por dizer que o ano letivo no Brasil e Portugal são diferentes. Em Portugal o ano letivo começa em Setembro e vai até Junho, quando iniciam as férias de verão aqui.

Quando comecei a me informar como tudo funcionava, além de pesquisar no google e ler vários posts sobre isso, quis ir à fonte de educação. Entrei em contato com o MEC de Portugal por email, e recebi pronto atendimento com informações bem esclarecedoras.

Site do MEC: http://www.dge.mec.pt/  e email para contato: deebs.pedidos@dgeec.mec.pt

Independente de você viver em Portugal com visto de trabalho, ou ainda estar com visto de turista buscando emprego, seu filho tem direito a escola pública, merenda, almoço, transporte, etc.

Precisa trazer do Brasil ou de seu país de origem, o histórico escolar original da criança com o apostilamento de haia (é como um reconhecimento de veracidade do documento). Este apostilamento pode ser feito em tabelionatos do seu País de origem. Também é importante trazer, além do histórico, uma descrição das disciplinas já aprendidas por seu filho (conteúdo programático), que vão fornecer na escola aonde eles estudou. Traga também a carteira de vacionação atualizada.

Apostilamento de Haia: https://pt.wikipedia.org/wiki/Apostila_da_Conven%C3%A7%C3%A3o_da_Haia

Com isso em mãos vá ao agrupamento de escolas da freguesia (bairro) aonde mora e se dirija a secretaria. Leve também foto 3x4, passaporte seu e da criança, contrato de locação para comprovar a moradia, NIF (nr. de identificação fiscal) seu e da criança, cartão de saúde português (obtido aqui com a carteria de vacinação de seu filho e o PB4 trazido do Brasil - esse pode ser entregue depois). Vc preencherá alguns formulários (equivalência escolar, matrícula, etc)  na hora e a secretaria verificará em qual escola da freguesia tem vagas para o ano que seu filho for qualificado. Fazem a equivalência escolar ali mesmo.

Sobre a saúde pública, descobri isso só aqui, então por favor se tem a intenção de vir pra Portugal, providencie antes de vir o PB4 que dará acesso a saúde pública de portugal.

Segurança Social - http://www.embaixadadeportugal.org.br/comunidade/segsocial.php
http://www.eurodicas.com.br/pb4-como-funciona-e-como-solicitar/
http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/pb-4-5-passos-para-obter-o-direito-assistencia-medica-em-portugal/

As aulas vão das 9:00 da manhã às 17:30, e este horário pode variar de escola para escola. Existem muitas escolas particulares também, mas estou falando da rede pública de ensino que é de excelente qualidade.

Como chegamos aqui em Março, último trimestre do ano letivo deles, meu filho fará a adaptação ao sistema de ensino português até Junho, sairá de férias de verão e começará o ano letivo em Setembro. Super importante propiciar a criança uma período de adaptação, pois língua é um pouco diferente bem como o conteúdo, sistema educacional e de avaliação.

Visitei a escola que meu filho começou a estudar na segunda-feira (27/3), e além de muito perto de casa (vamos caminhando), tem um excelente refeitório, aonde as crianças recebem almoço e lanche da tarde (cardápio realizado por nutricionistas).


A alimentação fornecida na escola pode ser gratuita dependendo do escalão de enquadramento da criança na segurança social, pelo que a responsável pelo refeitório me explicou. Ainda preciso ir cuidar disso. Escalão 1 não tem custo algum, nem pra alimentação, nem para transporte escolar, o estado paga tudo. Escalão 2 o estado faz um pagamento parcial, e escalão 3, o Estado não paga.

Perguntei por curiosidade qual seria o valor a se pagar caso nosso escalão fosse o 3, e aqui está: 1,46 euros para o almoço por dia, e 0,36 cents de euro para o lanche da tarde.

Fui ao CNAI - Centro de Apoio ao Imigrante, aonde me explicaram que até sermos residentes, nõa temos direito a escalão 1 ou 2, mas ainda quero estudar mais sobre isso e entender como funciona.

http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/contacto/detalheContacto.aspx?id_linha=4447

Para pais que precisam deixar suas crianças mais cedo e apanhá-las mais tarde na escola, existem as ATLs (Atividades de Tempo Livre) - é um espaço educativo com actividades lúdicas e socioculturais destinado a crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos que frequentem a Escola do Ensino Básico. Lá eles podem fazer os temas e atividades extra curriculares. Existe um custo para as ATLs que deve variar de acordo com o tempo e atividades que seu filho utilizar. Voltarei a falar sobre isso.

Quanto a qualidade do ensino público, a primeira impressão que tive é de que é muito bom, não perde para escolas privadas do Brasil, mas é muito cedo para avaliar, então, assim tiver uma opinião formada sobre o mesmo será um prazer compartilhar em outro post com vocês! Um abraço e até +

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